Icaro Hugo

Salvador (BA)

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Notícia · há 5 anos

A ligação entre a PEC dos precatórios e o famigerado "orçamento paralelo"

A PEC 23/21 (PEC dos Precatórios), provavelmente é a proposta de emenda a constituição de maior relevância fiscal dos últimos anos. Contudo, a PEC trouxe um assunto suscitado perante o STF, em sede...

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

"Bolsa estupro": senador propõe lei que veta aborto e dá auxílio a vítimas

DR. ADEvogado · há 5 anos

Em momento algum o PL obriga as mulheres vítimas de estupro a terem o bebê. É uma alternativa àquelas que por ventura venham a ter a criança, dando suporte e auxílio financeiro. Além disso, vários artigos do PL tratam da responsabilidade paterna durante a gravidez, o que é um ponto relevante e cobrado pela sociedade.
Leiam o PL antes de comprarem uma narrativa.
Obs.: A decisão sobre o aborto em caso de estupro é da mulher, ela pode escolher fazer ou não. Respeitem aquelas que preferem ter a criança.

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Comentário · há 5 anos

A necessidade do Criminal Compliance no âmbito empresarial

Gabriel Serra · há 5 anos

Excelente observação! Obrigado, amiga!

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Artigo · há 5 anos

Lei Anticrime e colaboração premiada: a hipótese do não oferecimento da denúncia

O acordo de colaboração premiada, negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova que cada vez mais vem sendo utilizado na persecução penal, sofreu impactos significativos com o advento da...

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